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Acordos resolvem 12% dos conflitos levados à justiça

Acordos resolvem 12% dos conflitos levados à justiça

Para cada 100 processos judiciais julgados em 2016 (com sentença ou decisão terminativa), 12 conflitos foram resolvidos por meio de acordo entre as ...
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário

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Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o ...

CONHEÇA AS NOVAS REGRAS DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO (ITCMD) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Em novembro passado o Governo do Estado alterou a Lei nº 7.786, mudando algumas regras que tratam do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doaç ...

NOVAS LEIS TRABALHISTAS JÁ ESTÃO VALENDO

O que muda e como isso afeta as empresas? No dia 11 de novembro entraram em vigor as novas regras definidas pela Reforma Trabalhista. Estas mudanças ...

MUDANÇAS NA CLT PODEM REDUZIR GASTOS COM INSS

A entrada em vigor da reforma trabalhista, em novembro, é vista por grande parte das empresas como uma oportunidade para economizar, principalmente ...

BOAS PRÁTICAS NA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E TENDÊNCIAS DE MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO

O baixo índice de recuperação de empresas no Brasil foi o ponto de partida para a criação de uma comissão com objetivo de elaborar e analisar ...

ACORDOS RESOLVEM 12% DOS CONFLITOS LEVADOS À JUSTIÇA

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MP PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória 798/2017, que prorroga até 29 de setembro deste ano o prazo paraã ...